O presente artigo tem como objetivo analisar o julgamento da chamada “Tese do Século”, que firmou o entendimento pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, com foco em identificar se os fundamentos decisórios utilizados pelo STF estão em observância à teoria dos precedentes judiciais, bem como o impacto de tal decisão em casos futuros.
Desse modo, para este trabalho, a metodologia adotada partiu de uma análise indutiva, para a qual o método fora o exame empírico-jurisprudencial, apreciando os argumentos vencedores e vencidos, constantes nos votos dos acórdãos analisados.
Ao final, conclui-se que, além da fundamentação com base em precedentes ainda ser embrionária no STF, o próprio uso da distinção e superação, normalmente, é desprovido de critérios satisfatórios, o que macula os deveres de uniformização, estabilidade, integridade e coerência, atingindo a própria segurança jurídica e o princípio da igualdade; afetando negativamente a vida dos jurisdicionados.
Fonte: RD
Biografia do Autor
Rodrigo Damasceno Leitão, Universidade de Fortaleza
Pós-Graduado em Direito, Processo e Planejamento Tributário, pela Universidade de Fortaleza. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Coordenador tributário do escritório Valença & Associados Advocacia e Consultoria S/S. Co-fundador da Sociedade de Debates Uni7. Advogado. E-mail: rodrigodleitao1997@gmail.com.
Gabriel Sant'Anna Quintanilha, Universidade de Fortaleza
Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida. Mestre em Economia e Gestão Empresarial pela Universidade Candido Mendes. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário. Professor. Advogado. E-mail: gabriel.quintanilha@gabrielquintanilha.com.br.Referências
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