Trabalhando com excelentes advogados

Sobre nós

Somos um escritório de advocacia comprometido com a excelência, atuando de forma ética, transparente e personalizada. Nossa missão é proteger os interesses dos nossos clientes com soluções jurídicas eficazes, humanas e inovadoras.

Com profissionais altamente capacitados, buscamos ser referência nacional na área jurídica, oferecendo serviços de qualidade, com foco nos melhores resultados e na construção de relações sólidas baseadas na confiança e no respeito.

Pontualidade nos serviços

Disponível em seu local

Consulta on-line e presencial

Oferecemos uma ampla gama

ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO

Atua no contencioso tributário, na defesa robusta dos interesses dos contribuintes em processos administrativos e judiciais, e na consultoria, com foco em planejamento fiscal estratégico.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Atua na regularização de imóveis junto aos Serviços Notariais e Registros de Imóveis, em usucapião, inventário, planejamento sucessório e patrimonial, e no contencioso judicial imobiliários.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atua em processos administrativos, regulatórios e judiciais, na defesa de agentes públicos e empresas privadas, inclusive no contencioso estratégico de Ações Populares, Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade, bem como na consultoria para entes públicos e privados, na elaboração de sistemas de integridade e compliance, nos setores de energia, petróleo e gás natural, licitações, contratos, concessões, projetos de infraestrutura, sanções administrativas e negociação de acordos perante a Advocacia Pública, Controladorias, Ministério Público e Tribunal de Contas.

DIREITO SOCIETÁRIO

No âmbito do Direito Societário, o escritório presta a mais ampla assessoria no que diz respeito à constituição, manutenção e encerramento de todos os tipos societários, incluindo a elaboração de documentos societários diversos, contratos e estatutos sociais, atas, participação em assembleias, negociação de acordos de acionistas, estruturação de governança corporativa e desenvolvimento e avaliação de procedimentos internos, programas e manuais de compliance que melhor se adequem às leis, regulamentos e políticas aplicáveis a cada cliente.

A atuação contempla também reorganizações societárias, operações de fusão, cisão, incorporação e transformação societária, planejamento patrimonial e sucessório, e suporte consultivo a membros de órgãos de administração. O escritório orienta seus clientes em processos decisórios estratégicos, oferecendo segurança jurídica e soluções personalizadas de acordo com o perfil e os objetivos de cada negócio.

Com uma equipe técnica altamente capacitada, o trabalho é pautado na excelência, confidencialidade e visão integrada, permitindo a identificação de riscos e oportunidades desde a fase de estruturação até a resolução de conflitos societários, inclusive por meio de outros métodos adequados de solução de controvérsias.

Nosso compromisso é atuar com agilidade, clareza e profundidade jurídica, promovendo a conformidade regulatória e o fortalecimento das estruturas societárias, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentável e competitivo dos nossos clientes.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR

Nossa atuação no Direito Civil e do Consumidor é ampla e estratégica, voltada tanto para a prevenção quanto para a resolução de conflitos. Atuamos na análise, elaboração e revisão de contratos, garantindo segurança jurídica nas relações pessoais e empresariais. Oferecemos suporte em casos de responsabilidade civil, buscando reparação por danos materiais, morais e patrimoniais.

No âmbito do Direito das Obrigações, assessoramos nossos clientes no cumprimento, revisão e extinção de obrigações, além de atuar em litígios decorrentes de inadimplemento, descumprimento contratual e outras demandas correlatas.

Na esfera do Direito do Consumidor, defendemos tanto consumidores quanto empresas, sempre com foco na proteção dos direitos, no equilíbrio das relações de consumo e na busca por soluções rápidas e eficazes, seja na via administrativa ou judicial.

DIREITO CONTRATUAL

Presta assessoria jurídica nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual, abrangendo as mais variadas espécies de contratos — empresariais, societários, civis, imobiliários ou de consumo.

DIREITO PENAL

Atua na defesa em processos criminais, com ênfase em crimes tributários e econômicos.

DIREITO TRABALHO

Atua na assessoria e consultoria preventiva em relações trabalhistas, bem como na defesa de empresas em reclamações trabalhistas.

MERCADO DE CAPITAIS

O escritório possui sólida experiência na área de Mercado de Capitais, resultado da atuação de seus sócios em operações complexas envolvendo instituições financeiras, companhias abertas e investidores. Atuamos com excelência na consultoria jurídica sobre a regulação aplicável ao setor e na assessoria estratégica voltada à estruturação de instrumentos de dívida e capital, observando os padrões regulatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais órgãos competentes.

Nossa atuação compreende, entre outros serviços, a assessoria jurídica na realização de procedimentos de due diligence para operações de mercado. Oferecemos suporte jurídico completo na constituição de fundos de investimento e na obtenção de autorizações regulatórias necessárias para gestores, administradores fiduciários e agentes autônomos de investimento.

Também representamos clientes em processos administrativos sancionadores e na negociação de termos de compromisso perante a CVM, com foco em soluções que preservem a reputação institucional e garantam segurança jurídica às atividades desenvolvidas.

Destaca-se, ainda, nossa assessoria em emissões de notas promissórias, debêntures (inclusive debêntures incentivadas de infraestrutura), ações, bônus de subscrição, cotas de fundos de investimento, cédulas de crédito bancário, e em operações de securitização, especialmente por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA).

Com uma abordagem técnica, ágil e alinhada às exigências do mercado, oferecemos soluções completas e customizadas, adequadas ao perfil e aos objetivos estratégicos de cada cliente.

Bem focado

NOSSA HISTÓRIA

MISSÃO

A nossa missão é fornecer serviços jurídicos de alta qualidade, visando a proteção dos interesses dos nossos clientes, através de uma advocacia especializada e humanizada. Isso inclui a atuação em diversas áreas do direito, com foco nos melhores resultados para o nosso cliente, que é único, sempre buscando garantir a sua satisfação e confiança no nosso trabalho.

VISÃO

Ser reconhecido como um escritório de referência nacional na área jurídica, pela excelência na prestação de serviços e pelo compromisso com os nossos clientes, tratando cada um de forma única e sendo capaz de fornecer soluções jurídicas efetivas e inovadoras através de profissionais altamente capacitados, conquistando novos clientes e se destacando em um mercado competitivo.

VALORES

Valorizamos como escritório uma atuação ética, pautada no compromisso e na transparência, buscando oferecer aos nossos clientes uma experiência única, através de um serviço de alta qualidade e eficácia, com profissionais capacitados e que busquem se desenvolver e se aperfeiçoar para que a nossa atuação gere benefícios concretos para o negócio do nosso cliente.

EXECELÊNCIA E AUTORIDADE EM DIREITO TRIBUTÁRIO

Gabriel Quintanilha é Doutor em Direito, Mestre em Economia e Gestão Empresarial e uma das maiores referências nacionais no campo do Direito Tributário. Com uma trajetória marcada pela solidez acadêmica e atuação prática de destaque, é professor e coordenador na FGV, além de autor de diversos livros e artigos especializados.

Possui especialização em Direito Público e Tributário, com extensão em Tributação Internacional pela Universiteit Leiden, na Holanda, e é membro ativo de instituições renomadas como a International Fiscal Association (IFA) e o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

Reconhecido pelo quinto ano consecutivo pela Best Lawyers, Gabriel alia conhecimento técnico, visão estratégica e compromisso com a excelência na formação jurídica e na solução de questões complexas na área tributária.

Perguntas frequentes

FAQ

Sou obrigada a colher assinatura nos contracheques?

Não. A assinatura nos holerites é uma forma de recibo pelo pagamento feito pelo empregador. No entanto, se por algum motivo você não tiver essa assinatura, basta ter o comprovante de transferência bancária do valor líquido que consta no contracheque. Se acontecer de o salário ter sido pago em mãos, aí sim é imprescindível a assinatura de recibo

Posso fazer descontos na remuneração sem autorização anterior?

Depende! Descontos previstos em lei, contrato coletivo ou decorrentes de adiantamento, não dependem de autorização do emprego. Para descontos que não seguem essas hipóteses, vai ser necessária a autorização prévia.

Empresa tem mais de 20 empregados, mas não instituiu cartão de ponto. Pode?

De jeito nenhum! Para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores é obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída. O que a empresa pode escolher é o tipo de registro (manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções do MTE).

Quais são as principais mudanças na nova NR-1 e quando ela entra em vigor?

A nova NR-1, publicada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, traz mudanças significativas, incluindo a obrigatoriedade de gerenciamento de riscos psicossociais, como estresse e assédio, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Ela entra em vigor em 26 de maio de 2025, com um período inicial de 12 meses de fiscalização orientativa, permitindo que as empresas se adaptem às novas exigências sem penalidades imediatasia a anotação da hora de entrada e de saída. O que a empresa pode escolher é o tipo de registro (manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções do MTE).

É possível suspender a CNH por dívidas?

Sim, é possível que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja suspensa por dívidas, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, essa medida é considerada extrema e só pode ser aplicada em situações específicas, após esgotadas outras formas de cobrança, como penhora de bens ou bloqueio de contas bancárias. A suspensão da CNH não é automática e deve ser determinada por meio de decisão judicial fundamentada, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade

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