Direito Administrativo

Atua em processos administrativos, regulatórios e judiciais, na defesa de agentes públicos e empresas privadas, inclusive no contencioso estratégico de Ações Populares, Ações Civis Públicas e Ações de Improbidade, bem como na consultoria para entes públicos e privados, na elaboração de sistemas de integridade e compliance, nos setores de energia, petróleo e gás natural, licitações, contratos, concessões, projetos de infraestrutura, sanções administrativas e negociação de acordos perante a Advocacia Pública, Controladorias, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Paulo Enrique Mainier é Procurador do Estado do Rio de Janeiro, tendo atuado como Corregedor da SEFAZ/RJ, Assessor Jurídico da Controladoria Geral do Estado e das Secretarias de Transporte, Educação, Fazenda e Energia e como Procurador-Chefe de Petróleo, Gás e Outros Recursos Naturais. Ex-advogado da Petrobras. Mestre pela Universidade de Lisboa e especialista em Advocacia Pública (UERJ) e em Petróleo, Gás e Transição Energética (COPPE-UFRJ). Autor de livros e artigos, atua como professor de Direito Administrativo, Tributário e de Petróleo e Gás na FGV e na ESAP.

PAULO ENRIQUE MAINIER

Especialista em Direito Administrativo e Regulatório