Um Passo Importante para a Proteção das Famílias: Licença-Paternidade Pode Chegar a 20 Dias
A ampliação da licença-paternidade avançou mais um passo no Congresso. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PL 5.811/2025, que aumenta gradualmente o período de licença dos atuais cinco dias para até 20 dias, com remuneração integral e garantia de estabilidade no emprego. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
A proposta prevê uma transição em quatro anos: nos dois primeiros, o prazo sobe para 10 dias; no terceiro ano, para 15; e, a partir do quarto, chega ao máximo de 20 dias. Além disso, o PL cria o salário-paternidade pelo INSS — com a mesma duração da licença-maternidade — e assegura igualdade de tratamento para pais adotantes e diferentes estruturas familiares. O projeto também permite o uso parcelado da licença, parte logo após o nascimento ou adoção e o restante até o 180º dia, ampliando a flexibilidade para as famílias. Há ainda previsão de extensão do período em casos de nascimento, adoção ou guarda de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença grave.
Segundo estimativas, o impacto financeiro líquido será de R$ 2,2 bilhões em 2026, podendo chegar a R$ 6,5 bilhões em 2030. Como medidas de compensação, o relator aponta a arrecadação prevista com o novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e o corte linear de 10% em benefícios fiscais proposto no PLP 182/2025.
Trata-se de um movimento legislativo relevante, que reforça a corresponsabilidade no cuidado, promove maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional e sinaliza avanços importantes na proteção das famílias brasileiras.
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